Termos e condições
1. Identificação
Os serviços propostos neste site são prestados pela Vision Mauritius, agência de comunicação e audiovisual sediada nas Maurícias. [A COMPLETAR: forma jurídica e dados completos da entidade].
2. Orçamentos e encomendas
Cada projeto é objeto de um orçamento personalizado após contacto com o cliente. A encomenda considera-se confirmada após receção do acordo escrito do cliente sobre o orçamento (email ou assinatura) e, se aplicável, do pagamento do adiantamento solicitado.
3. Preço e pagamento
Os preços são indicados na moeda acordada no orçamento. Pode ser solicitado um adiantamento na encomenda, sendo o saldo devido na entrega, salvo acordo em contrário especificado no orçamento.
4. Direitos de utilização das imagens e vídeos
A cessão dos direitos de utilização das imagens e vídeos entregues é definida no orçamento (uso, duração, território). Salvo indicação em contrário, ocorre após receção da totalidade do pagamento. O prestador reserva o direito de incluir os trabalhos no seu portefólio, salvo pedido escrito em contrário do cliente.
5. Cancelamento
Em caso de cancelamento do projeto pelo cliente após aprovação do orçamento, os valores já pagos mantêm-se adquiridos na proporção do trabalho já realizado (preparação, reconhecimento do local, filmagem, edição).
6. Lei aplicável
As presentes condições regem-se pelo direito mauriciano. Qualquer litígio é da competência dos tribunais da República das Maurícias, salvo disposição legal em contrário. Este documento é um modelo genérico a validar por um profissional do direito antes da publicação.